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A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir. I. Lei federal estabelecerá nor...
Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:
Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros do...
Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A escritura pública de cessão de direitos hereditários
Os tabeliães de protesto de título têm competência privativa para protocolar de imediato os documentos de dívida visando à prova do descumprimento da ...
No que diz respeito ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as s...
“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será ma...
Não é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à tomada de decisão do delegatário e que afetam situações jurídica...