A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por
morte e de aposentadoria voluntária de servidor público
estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de
Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos
servidores públicos, em termos integrais ou
proporcionais ao tempo de contribuição já exercido,
bem como as pensões dos respectivos dependentes,
serão calculados de acordo com a legislação em vigor
à época em que foram preenchidos os requisitos legais.
B A pensão por morte será concedida automaticamente
aos dependentes econômicos com distribuição
proporcional às idades de cada dependente, sendo
desnecessário o requerimento administrativo.
C A pensão por morte será concedida automaticamente
aos dependentes econômicos em partes iguais, sendo
desnecessário o requerimento administrativo.
D A pensão por morte será concedida aos dependentes
do servidor falecido, por meio de requerimento
administrativo, a qualquer tempo, sendo sempre
devida desde a data do falecimento.
E Os proventos da aposentadoria do servidor,
calculados por ocasião da concessão do benefício,
excepcionalmente poderão exceder a remuneração do
respectivo servidor quando na ativa, em decorrência
de função de confiança, cargo em comissão ou de
natureza especial.