A respeito da Lei nº 11.105/2005 (Lei de
Biossegurança), que regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da
Constituição Federal, é CORRETO afirmar
que:
A Aplicam-se os dispositivos desta lei
quando a modificação genética for obtida
por meio da mutagênese, fusão celular e
autoclonagem de organismos, ainda que
implique a utilização de OGM como
receptor ou doador.
B Para os efeitos desta lei está incluído na
categoria de OGM aquele resultante de
técnicas que impliquem a introdução direta
de material hereditário em um organismo,
inclusive fecundação in vitro , conjugação,
transdução e transformação.
C Dentre as diversas atividades relativas aos
OGM, estão abrangidas pela lei a
construção, o cultivo, a manipulação e a
pesquisa, estabelecendo-se normas de
segurança e mecanismos de fiscalização.
D As atividades e projetos que envolvam
OGM (Organismos Geneticamente
Modificados) e seus derivados, relacionados
ao ensino com manipulação de organismos
vivos, à pesquisa científica e ao
desenvolvimento tecnológico, nos termos do
artigo 2º, parágrafo 2º, podem ser realizados
por pessoas físicas em atuação autônoma e
independente, desde que mantenham vínculo
empregatício ou qualquer outro com pessoas
jurídicas.