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É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:
É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se...
Sobre o habeas corpus pode-se afirmar: I. Poderá ser impetrado somente por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. Poderá ser impetrado com ca...
A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:
NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras “V” ou falsas “F” de acordo com a Constituição Federal, assinalando a alternativa que contém a respost...