Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201488224Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se q...1457941201488224Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo PenalQuando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é Aprivada exclusiva. Bpública condicionada à requisição do Ministro da Justiça. Cpública incondicionada. Dprivada personalíssima. Epública condicionada à representação do ofendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152902Direito Processual PenalA norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941200243204Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial,Questão 457941200309235Direito Processual PenalConforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:Questão 457941200640285Direito Processual PenalÉ cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quandoQuestão 457941200852660Direito Processual PenalOcorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...Questão 457941201279831Direito Processual PenalMárcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Mace...Questão 457941201336138Direito Processual PenalO juizQuestão 457941201341195Direito Processual PenalMaria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de resi...Questão 457941201725548Direito Processual PenalJosé é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúnci...Questão 457941201803791Direito Processual PenalA contagem de prazos para o Defensor Público se inicia