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Tião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele e seus filhos, Pompeu e Pedro, plantam soja, sendo que dessa plantação retiram o sustento da fa...
A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princíp...
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que: I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em núme...
De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, ...
A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e gara...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira qu...
Por razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qua...
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a