Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201488413No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta...1457941201488413Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. BA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. CAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, baseada exclusivamente nos servidores ativos, desde que observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. EO membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, facultado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145977Direito ConstitucionalSegundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?Questão 457941200501093Direito ConstitucionalEm relação aos cargos públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200576596Direito ConstitucionalSobre as leis que compõem a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200738113Direito ConstitucionalNão podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exe...Questão 457941200943924Direito ConstitucionalEm relação à ordem econômica prevista na Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alt...Questão 457941201055504Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é incumbência da polícia federalQuestão 457941201246725Direito ConstitucionalO prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para...Questão 457941201387892Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, no que se refere à Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201688015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETOQuestão 457941201975891Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.