Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201488415SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS INTERESSES QUE ENSEJAM ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCOR...1457941201488415Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaSOBRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS INTERESSES QUE ENSEJAM ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: AA tutela do patrimônio público substancia autêntico interesse difuso, que autoriza a legitimação ordinária do Ministério Público para manejo da ação civil pública com o objetivo de evitar lesão ao erário. BA representação da União, judicial e extrajudicial, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo incumbem à Advocacia-Geral da União. CSomente na ausência de representação judicial por órgão federal próprio é que incumbe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. DO Ministério Público detém legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública intentada com o fito de obter condenação de agente público ao ressarcimento de alegados prejuízos que sua atuação teria causado ao erário, ainda que o titular do direito, em tese, lesado pelo ato não tenha proposto, em seu nome próprio, a competente ação de ressarcimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200440890Direito ConstitucionalSOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200943996Direito ConstitucionalEM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201119300Direito ConstitucionalSOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941201145929Direito ConstitucionalCONSIDERANDO AS ASSERTIVAS MARQUE SOMENTE A ALTERNATIVA CORRETA. I – Segundo a Constituição de República Federativa de 1988, todos os projetos legisla...Questão 457941201213532Direito ConstitucionalÉ CORRETO AFIRMAR, EXCETO:Questão 457941201269443Direito ConstitucionalCONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941201278255Direito ConstitucionalSOBRE A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO, O REGIME CONSTITUCIONAL DOS PARLAMENTARES E DO DISTRITO FEDERAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201322948Direito ConstitucionalA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, QUANTO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: I – Dispõe que, nas suas relações internacionais, a ...Questão 457941201375442Direito ConstitucionalQUANTO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941202067583Direito ConstitucionalA RESPEITO DOS DIREITOS SOCIAIS E DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: