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A Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade Econômica
A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticad...
Dentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de que
O Presidente da República editou uma medida provisória dispondo que aqueles que forem investigados em inquérito policial não poderão se lançar como ca...
Assinale a alternativa correta.
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...