Acerca dos direitos humanos das pessoas em situaçã...

Q: Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.

A) É vedada a imigrantes que não sejam falantes de língua portuguesa a participação em atos de conciliação ou de solução alternativa de conflito. | B) Por ser requisito de funcionamento do estado de direito, a proteção da democracia é objeto do direito interno, não se relacionando à garantia dos direitos humanos positivados. | C) Em caso de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República poderá suscitar, perante o STJ, deslocamento da justiça federal para o plano estadual. | D) Conforme disposição da OIT, os povos indígenas deverão ser consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente. | E) Como a prática cultural de rodeios e vaquejadas resguarda a segurança e a saúde dos seres humanos, ela não é objeto da disciplina dos direitos humanos.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias | Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados | Direito Internacional do Trabalho | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos | Convenções da OIT

Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.

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