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No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organiz...

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457941201576418
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Texto associado
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.

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