De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda: I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do...

De acordo com o Código Civil, consideram-se bens

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a p...

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

Aracy hospedou-se no Hotel Bela Vista e levou consigo um poodle aparentemente inofensivo. Este, porém, fugiu do quarto de Aracy, por descuido dela, e ...

Quanto à hipoteca,