Considere as seguintes situações hipotéticas de se...

Q: Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas: Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de seu filho, incapaz e enfermo, por trinta dias cons

A) É permitido a Orfeu se licenciar das suas atribuições, sem prejuízo à sua remuneração do cargo efetivo, mediante laudo de junta médica oficial, atestando a doença de seu filho, e desde que sua assistência direta seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado por meio de acompanhamento social. | B) Hermes poderia ter faltado ao serviço somente cinco dias úteis para se casar, percebendo dois terços do vencimento ou da remuneração. | C) Adônis poderia ter faltado ao serviço por cinco dias para participar da delegação esportiva de representação do município se autorizado pelo Prefeito ou pelo Presidente, no âmbito de cada Poder, devendo o servidor comprovar sua efetiva participação no certame que justificou sua dispensa. | D) É permitido a Hera se afastar por oito dias, em razão do falecimento de sua mãe, sem prejuízo do vencimento, remuneração, ou qualquer outro direito ou vantagem legal.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas | Legislação Municipal de Esmeraldas

Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas:

Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de seu filho, incapaz e enfermo, por trinta dias consecutivos. Hermes faltou ao serviço por oito dias úteis em virtude de seu casamento com Jussara. Adônis participou de delegação esportiva de vôlei por cinco dias, representando o município. Hera faltou ao serviço por oito dias por motivo de falecimento de sua mãe.

Considerando as situações hipotéticas de Orfeu, Hermes, Adônis e Hera e o que preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei nº 1.319/1991) sobre concessões e licenças, assinale a afirmativa INCORRETA.

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