Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201489258No que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria...1457941201489258Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Conchas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria inconstitucional a Lei Municipal que: Aimpedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em uma determinada área. Bestabelecesse alíquotas progressivas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Cdesvinculasse o reajuste dos servidores públicos municipais dos índices federais de correção monetária. Dfixasse o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, não abrangendo as agências bancárias.Einstituísse contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197024Direito ConstitucionalO artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO c...Questão 457941200681709Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tut...Questão 457941200982732Direito ConstitucionalA respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1...Questão 457941201098488Direito ConstitucionalSe o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):Questão 457941201211460Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:Questão 457941201295248Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so...Questão 457941201483540Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCE...Questão 457941201530395Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep...Questão 457941201541775Direito ConstitucionalO artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃ...Questão 457941201556154Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas ...