Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201489366Segundo estabelece a Lei n.º 12.727/12, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e sal...1457941201489366Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal BrasileiroSegundo estabelece a Lei n.º 12.727/12, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, observados, dentre outros, o seguinte requisito: Aárea total ocupada em cada Estado não superior a 20% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 45% no restante do País. BSalvaguarda mínima da integridade dos manguezais permanentes. Crecolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos. Drespeito às atividades recreativas das comunidades locais. Egarantia da manutenção da quantidade da água e do ar, respeitadas as Áreas de Reserva Legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200493277Direito AmbientalO Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteç...Questão 457941200722940Direito AmbientalO Decreto n° 7.217/10 regulamenta a Lei que estabelece as diretrizes do saneamento básico brasileiro. Sobre tal regulamentação, é correto afirmar queQuestão 457941200760928Direito AmbientalSuponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar...Questão 457941200968671Direito AmbientalSobre a competência em matéria ambiental, tem-se queQuestão 457941201453460Direito AmbientalConforme a Lei Federal de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/1997, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegur...Questão 457941201578768Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201603925Direito AmbientalAtualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nes...Questão 457941201699906Direito AmbientalPela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá emQuestão 457941201813497Direito AmbientalA continuidade entre áreas verdes como as áreas de preservação permanente (APPs) de córregos e nascentes e outros fragmentos florestais, em zona urban...Questão 457941202080377Direito AmbientalSegundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que