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A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamen...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201489370
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa humana, através do estabelecimento de condições mínimas a uma condição humana digna e de proteção contra o arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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