Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Fláv...

A prescrição

Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos cont...

Na compra e venda com reserva de domínio,

No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado...

Considere: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ...