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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A União poderá instituir: I - mediante ____________¹, ___...
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
Segundo a Constituição brasileira,
É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República
Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
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Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afir...