Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201489502Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).1457941201489502Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).AA reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. BReadmissão é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e depende sempre de inspeção médica.CReversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido, mas não pode ocorrer ex officio.DDenomina-se de “acesso” o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.EA remoção, que se processaex officio, mas não a pedido do funcionário, só pode ser feita de uma para outra repartição, da mesma Secretaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048105Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200100040Legislação EstadualUm requerimento é submetido à análise da Administração Direta do Estado de São Paulo e passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias sem que haja qualque...Questão 457941200270132Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância...Questão 457941200339909Legislação EstadualNos termos da Portaria CMT G – PM4-001/1.2/20 (Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística na Polícia Mi...Questão 457941200354203Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Social, a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) é umaQuestão 457941200696332Legislação EstadualDe acordo com o artigo 3º da Lei Complementar no 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,Questão 457941201139339Legislação EstadualDe acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado,...Questão 457941201431718Legislação EstadualEm relação à invalidade dos atos administrativos, a Lei Estadual no 10.177/98 prevê queQuestão 457941201695730Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, se, em um inquérito policial, houver necessidade de proceder a elaboração e confecção de...Questão 457941201969770Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em p...