Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201489688Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra ...1457941201489688Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200723236Legislação FederalNo desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade ...Questão 457941200728390Legislação FederalNo que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.São elementos usados para fixações o tirefond, os pregos de linha tipo ...Questão 457941200946883Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.É vedada a redução da diferença percentual entre o valor globa...Questão 457941201042823Legislação FederalCarla foi contratada pelo estado de Rondônia em 3/3/1986 para o cargo de professora. Em 1988, ela fez concurso e passou a ser estatutária. Em 2000, el...Questão 457941201232309Legislação FederalUma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a dir...Questão 457941201612196Legislação FederalÉ competência dos membros do GTECQuestão 457941201652689Legislação FederalConsiderando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo...Questão 457941201958007Legislação FederalOs cinco produtos oferecidos pela APEX Brasil incluem o de serviço, que possibilita aos empresários o contato direto com parceiros de negócios interna...Questão 457941202001134Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de des...Questão 457941202046024Legislação FederalConsiderando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal feder...