Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a
articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve
estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada
ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade
imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim,
mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis.
Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua
posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a
aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa
ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para
garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa: