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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.
Por autofundamentação constitucional do direito, não se
deve compreender a hierarquização linear do sistema
jurídico.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio,
em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção
que compreende o direito como norma técnica.
Segundo esta concepção, que se inspira na distinção
kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos,
as normas jurídicas são imperativos
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de inteipretação são classificados em autêntico,
jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II - A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III - A inteipretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretative.
IV - O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral
Considere a reflexão de Lenio Luiz Streck:
“A compreensão do (novo) papel a ser desempenhado pela jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito implica uma ruptura paradigmática. Com efeito, a crise que fustiga o Direito – que, sem dúvida, causa (ou deveria causar) o mal-estar na comunidade jurídica preocupada com o Direito enquanto fator de transformação social – está obnubilada por um imaginário dogmático que continua refém de um sentido comum teórico, no interior do qual o ser da constituição (compreendida no seu papel constituidor, dirigente e compromissário) se apaga. Daí que a ausência de função social do Direito, e, portanto, a sua (não) inserção no horizonte de sentido proporcionado pelo Estado Democrático de Direito, compreendido, a partir das condições de possibilidades de sua existência e, desse modo, a partir das possibilidades do intérprete ser-no-mundo e ser-com-os-outros, perde-se em meio a uma ‘baixa constitucionalidade’ composta por discurso jurídico alienado da condição histórica da sociedade brasileira.”
Segundo essa reflexão,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir
sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios
implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de
solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual
informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram darl-he legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de
uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo,
sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá a
conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com a
pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao dever-ser.
É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma
de decisão.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo:
Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur,
2024, 12ª ed., p. 212.
O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado
aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de
interpretação do Direito.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Teoria das Normas Jurídicas
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
De acordo com a corrente positivista denominada
jurisprudência dos interesses, na ponderação dos interesses
em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro
lugar, os fins sociais do direito na perspectiva dos
precedentes.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Ao discorrer sobre o conceito de norma, no livro A ciência do direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior aborda a chamada “Teoria Imperativista da norma”, que possui Rudolf von Jhering como um de seus principais representantes. As análises do autor sobre esta Teoria explicitam que o seu centro nuclear é a noção de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma “jurisprudência” que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências “andam lado a lado” e “nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes”. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito
Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando
de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma
das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto
inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será
considerada inválida.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito | Teoria das Normas Jurídicas
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas
ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação
processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma
jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar
a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a
mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da
norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o
magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no
processo de individualização da norma jurídica, ao método de
interpretação da lógica do razoável.
Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de
argumentos, entendeu, corretamente, que: