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A atividade de ordem superior, de direção suprema e geral do Estado, em seu conjunto e em sua unidade, que tem por finalidade determinar os fins da aç...
Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.
O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manuten...
. O art. 37, § 6o da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públi...
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo constitucional específico. É, porém, da essência do próprio Direito, notadamente de um Est...
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.429/92, com relação às sanções por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade
Ao ______________ , conferido à Administração, corresponde o direito do contratado ___________ do contrato administrativo. Assinale a alternativa que ...
A____________ é essencialmente preventiva, embora algumas vezes seus agentes ajam repressivamente. A _____________é notadamente________________.No toc...
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fe...