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Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qua...

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457941201489781
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de verificação da presença, ou não, de impedimento ao exercício de determinada função pública. Em razão das características desse dado, o responsável pela repartição consultou sua assessoria a respeito de sua natureza e sobre a possibilidade desse dado ser submetido a tratamento, com o objetivo de serem realizados estudos por órgão de pesquisa.
A assessoria respondeu, corretamente, que se está perante dado: 
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