Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201489804Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...1457941201489804Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Afiscalizar a produção e o comércio de material bélico. Borganizar, manter e executar a inspeção do trabalho. Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Dfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Econceder anistia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404738Direito ConstitucionalA autoridade federal competente para julgar processo administrativo de imposição de multa decidiu por aplicar a pena de multa ao administrado, impondo...Questão 457941200567413Direito ConstitucionalAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941200882479Direito ConstitucionalCompetirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgarQuestão 457941201071463Direito ConstitucionalAo disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941201094527Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação a...Questão 457941201099081Direito ConstitucionalEm matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se ...Questão 457941201450799Direito ConstitucionalMarlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diant...Questão 457941201840199Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por associação de servidores públicos municipais, determinando qu...Questão 457941202007338Direito ConstitucionalA propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no paísQuestão 457941202030465Direito ConstitucionalEm outubro de 2013, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramita sob o no 334/2013 e pretende dar n...