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Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo: I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislaçã...
Sobre a Lei Municipal nº 1.113/2010, que reorganiza o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Água Santa, são vantagens que podem ser pagas...
Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão regist...
Os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo de provimento efetivo, passaram às seguintes situações:• Luiza ➜ direção.• Paulo ➜ assessoramen...
Sobre o acesso à informação pela Secretaria Municipal da Fazenda, considere o previsto na Lei Complementar Municipal nº 732/2014 e no Decreto Municipa...
Um guarda municipal do Município de Porto Alegre/RS, após um ano de atividade, solicitou seu período de férias para fazer algumas viagens, sendo cada ...
Nenhuma construção, reconstrução, aumento, reforma ou demolição será iniciada na zona urbana sem prévia licença da Prefeitura. A licença será dada med...
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo: I. Para o ingresso no serviço público, é desnecessário estar quite com as ob...
A teor do disposto na Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, NÃO compete ao Município:
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoçã...