Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201489864Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, j...1457941201489864Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual PenalAcerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163858Direito Processual PenalNo que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o ...Questão 457941200337190Direito Processual PenalA situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.Questão 457941200632849Direito Processual PenalTendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.Questão 457941200683868Direito Processual PenalJulgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado...Questão 457941201377910Direito Processual PenalNa hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição deQuestão 457941201447132Direito Processual PenalEm relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941201548456Direito Processual PenalAcerca da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201855791Direito Processual PenalPresentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, ca...Questão 457941201858722Direito Processual PenalA lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos ...Questão 457941201887590Direito Processual PenalA respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.