Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e...

Q: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A) Segundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. | B) O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente. | C) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente. | D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite. | E) O acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.

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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

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