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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca OBJETIVA no concurso para SAMAE de Caxias do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerar a Constituição Federal para responder a questão.
No que diz respeito à repartição de receitas tributárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.