Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Semestralmente, até os dias 15 ...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica se estende...

Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerro...

Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido qua...

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enu...

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o direito de acesso à informação inclui diversas garantias ao cidadão. A partir dessa inf...

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secr...

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...

Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que ...

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode o interessado interpor rec...

A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da ex...