Marque a alternativa correta:

Q: Marque a alternativa correta:

A) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão reter a contribuição federal, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício desses, de sistemas de previdência e assistência social. | B) As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra. | C) Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. | D) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviço à empresa não pode ser objeto da contribuição para a seguridade social por constituírem base de cálculo de outra exação, o imposto de renda. | E) Nada impede que nova contribuição social tenha base de cálculo ou fato gerador similares a de outro tributo, como um imposto.

457941201490405

Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

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