///
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federa...
Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem: I. Os ministros do TCU têm as mesmas garanti...
O texto constitucional aduz que são considerados brasileiros natos:
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...
Assinale a opção CORRETA.
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...
Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRET...
Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA sobre o que compete privativamente à União legis...
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compet...