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O Direito Penal dispõe o seguinte:
No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa do ofendido:
Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:
O Direito Penal dispõe o seguinte:
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela...
Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua re...
Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente...
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de ...
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar: