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Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor: O direito de arrependimento pode ocorrer no prazo de 7 (sete) dias apenas no caso de ...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício de produto e de serviço, podendo-se afirmar que:O d...
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Direito do Consumidor, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA...
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor: Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade com...
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa:...
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor: É considerada cláusula abusiva, sendo nula de pleno direito, aquela que deixe ao forn...
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor: É considerado crime o ato de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício de produto e de serviço, podendo-se afirmar que:Pre...
Sobre as práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:É considerado prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ao fornecim...
Sobre as práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:É considerado prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação...