A respeito da temática que envolve o procedimento
disciplinar consignado na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do
Município de Fortaleza, indique a alternativa certa.
A Se o processo não for julgado no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, o indiciado reassumirá automaticamente o
exercício de seu cargo ou função e aguardará em atividade
o julgamento, salvo o caso de prisão administrativa que
ainda perdure.
B Quando não for encontrado o indiciado, a citação far-se-á
por edital, resumido, devendo o edital ser publicado no
Diário Oficial do Município, com prazo de 15 (quinze) dias.
C Quando se tratar de sindicância, o Procurador-Geral
designará um Procurador do Município, sempre que
possível, de classe igual ou superior à do indiciado para
promover sua realização.
D O prazo para conclusão do inquérito será de 60 (sessenta)
dias, prorrogável por igual período, por ato do Procurador-Geral.