A respeito das Infrações Disciplinares e das Penal...

Q: A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A pena de repreensão será aplicada no caso de falta leve. | B) A perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa. | C) As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato. | D) A conduta atentatória às instituições notariais e de registro é uma infração disciplinar que sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades nela cominadas. | E) Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta.

457941201491002

Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

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