Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201491002A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRET...1457941201491002Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:AA pena de repreensão será aplicada no caso de falta leve.BA perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.CAs penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.DA conduta atentatória às instituições notariais e de registro é uma infração disciplinar que sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades nela cominadas.EQuando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071055Direito Notarial e RegistralSão admitidos a registro no Registro de Imóveis os seguintes títulos: I. Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros. II. Esc...Questão 457941200450800Direito Notarial e RegistralSobre o Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200537959Direito Notarial e RegistralQuanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:Questão 457941200582801Direito Notarial e RegistralO art. 13 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) estabelece que “Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão ...Questão 457941200893651Direito Notarial e RegistralSobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201199232Direito Notarial e RegistralA ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas dispensa:Questão 457941201227346Direito Notarial e RegistralOs jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o pedido de matrícula conterá as informaçõ...Questão 457941201356945Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA. Os arquivos dos ofícios de registro de protesto de títulos deverão ser conservados nas serventias pelo menos durante...Questão 457941201491356Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA. Para as certidões emitidas em meio físico, adotar-se-á a seguinte padronização:Questão 457941201730427Direito Notarial e RegistralAcerca da Lei n. 8.935/1994: I. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais...