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Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalida...
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço...
Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
Considere as assertivas abaixo. I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico. II. O enquadramento da conduta em circunstância...
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
No tocante à prescrição, correto afirmar que
A prescrição
A legítima defesa
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei no 7.716/1989, a pena ...