Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201491196Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:1457941201491196Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:ACabe à União a elaboração e execução dos planos estaduais de resíduos sólidos.BPara Municípios com menos de trinta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.CPara os efeitos da Lei, os resíduos sólidos, quanto à origem, podem ser classificados como resíduos perigosos ou resíduos não perigosos.DCompõe parte dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica.EA Lei se aplica também aos rejeitos radioativos, visto não serem regulados por legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132027Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941200206361Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por f...Questão 457941200227252Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária...Questão 457941200369834Direito AmbientalSobre a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, é correto afirmar:1. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotula...Questão 457941200576217Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) executor(es), na estrutura do SISNAMA, que têm como função executar e fazer executar a po...Questão 457941200595825Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:Questão 457941200666369Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.Questão 457941200799371Direito AmbientalConsiderando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.Questão 457941200993618Direito AmbientalPoderão atuar em regime de cooperação com o Governo Federal, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sól...Questão 457941201870011Direito AmbientalNão é considerado um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: