Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201491203Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, ...1457941201491203Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374028Direito ConstitucionalNo que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941200386654Direito ConstitucionalO Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo dispos...Questão 457941200519733Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.As regras c...Questão 457941200721117Direito ConstitucionalNo que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de ...Questão 457941201028557Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Tanto a União, como os estados, o Dis...Questão 457941201210401Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.Quando um estado da Federação deixa de invocar...Questão 457941201404784Direito ConstitucionalCom relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se mo...Questão 457941201498663Direito ConstitucionalÉ constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados a...Questão 457941201519583Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941201776229Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, q...