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A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acor...
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de est...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valde...
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora...
Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a deterioração ou depreciação, o valor mínim...
Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.
A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena obse...
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.