Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201491647Sobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e entendimentos sumulados pelo Superior Tribuna...1457941201491647Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o mandado de segurança, sua regulamentação pela Lei nº 12.016/2009 e entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. AA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. BDenega-se a segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.CA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.DÉ inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. EOs representantes ou órgãos de partidos políticos se equiparam a autoridades públicas, para os efeitos da Lei nº 12.016/2009. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da...Questão 457941200348370Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por...Questão 457941200503584Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pe...Questão 457941200567929Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941200815468Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201347624Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.Questão 457941201496105Direito ConstitucionalNo Município de Passo Fundo, foi aprovada e publicada uma lei que modifica parcialmente outra que lhe é anterior. Nesse caso, é correto afirmar que oc...Questão 457941201930293Direito ConstitucionalO § 13 do Art. 37 da Constituição Federal vigente estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser ___________ para exercício de ...Questão 457941201981594Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da f...Questão 457941202077443Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...