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Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana. I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente in...
Considerando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criado
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as legislações estaduais e municipais pertinentes. De...
O Estatuto das Cidades define que a política urbana deve buscar a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar situações, efeitos ou conseq...
A Lei nº 6.908/1986, de Parcelamento do Solo de Juiz de Fora, estabelece os requisitos urbanísticos para o parcelamento do solo no Município. De acord...
O Plano Diretor Participativo do Município de Juiz de Fora, Lei Complementar nº 82/2018, estabelece as diretrizes gerais do regime urbanístico para o ...
A Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou...
Quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Juiz de Fora, nos termos da Lei municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, com suas al...
Sobre a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.