Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a r...

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...

Compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração do orçamento anual, ao definir as prioridades e metas do governo para o ano segu...

A Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece prazos no âmbito da federação. Analise as a...

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – foi instituída com o objetivo de que os entes federados controlem os gastos, limitad...

O orçamento público, sob a perspectiva tradicional era “um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geral...

Em relação aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos procedimentos licitatórios, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatória a ju...

Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e...