Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201491926Quanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus...1457941201491926Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a opção correta. AA teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, a inexistência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado e a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas. BA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.CEntidade de classe tem legitimidade para impetrar mandado de segurança, ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. DA competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se em razão da matéria, e não da autoridade coatora. EO cônjuge sobrevivente não é parte legítima para impetrar habeas data em defesa de interesse do falecido, por se tratar de direito personalíssimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205453Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais car...Questão 457941200216282Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200294408Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, n...Questão 457941200591671Direito ConstitucionalO CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe ...Questão 457941200728370Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores ...Questão 457941200802801Direito ConstitucionalA respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...Questão 457941201078017Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.No âmbito do denominado controle difuso concreto...Questão 457941201110939Direito ConstitucionalPelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, de...Questão 457941201128860Direito ConstitucionalNo município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico e...Questão 457941201490257Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...