Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201492077A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência p...1457941201492077Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalA Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:AAs empresas públicas que não prestam serviço publicoBTribunal de Contas da UniãoCMinistério Público da UniãoDFundação Pública EAutarquia PúblicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137877Legislação FederalSobre a identificação e o controle dos recursos federais transferidos aos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200175950Legislação FederalCom base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ...Questão 457941200260601Legislação FederalO Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...Questão 457941200588596Legislação FederalAssinale a alternativa correta com relação as restrições de acesso à informação da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941200733227Legislação FederalO Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e ...Questão 457941201077891Legislação FederalO Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de ...Questão 457941201423352Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a ...Questão 457941201758986Legislação FederalA Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providên...Questão 457941202002214Legislação FederalConforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de...Questão 457941202028468Legislação FederalEm hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na re...