Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201492112Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. Os contratos de concessões permitem delegar...1457941201492112Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081533Legislação FederalCompete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado est...Questão 457941200201057Legislação FederalNo que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item ...Questão 457941200316440Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a ...Questão 457941200414545Legislação FederalA respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item sub...Questão 457941200671296Legislação FederalDe acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.No que se refere a modalidades de disponibilização de infraestrutura comput...Questão 457941201055903Legislação FederalA citação de acusado, ainda que por edital, interrompe a prescrição da ação punitiva.Questão 457941201133047Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto ...Questão 457941201143044Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços...Questão 457941201200200Legislação FederalJulgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.Entre a...Questão 457941201237004Legislação FederalAinda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de ...