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Baseado na Lei 8.842 de 04/01/1994, relacione a Coluna B pela Coluna A. COLUNA A I. Dos Princípios. II. Das Disposições ...

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457941201492452
Ano: 2015Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas
Baseado na Lei 8.842 de 04/01/1994, relacione a Coluna B pela Coluna A.

COLUNA A

I. Dos Princípios.
II. Das Disposições Gerais.
III. Da Finalidade.
IV. Da Organização e Gestão.
V. Das Diretrizes.

COLUNA B

( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
( ) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.
( ) Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

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