Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201492455O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado, com as...1457941201492455Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroO contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quandoAassim entender por bem a Administração Pública, sem que assista ao contratado direito à indenização em qualquer caso.Bconveniente a substituição da garantia de execução.Chouver modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei que disciplina a matéria.Dnecessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.Enecessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231483Direito AdministrativoSobre a teoria da responsabilidade patrimonial do Estado, pode-se afirmar:Questão 457941200333667Direito AdministrativoA respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200723879Direito AdministrativoSobre Licitações Internacionais, é correto afirmar queQuestão 457941201042636Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei n.º 9.784/99, se um recurso administrativo for interposto fora do prazo,Questão 457941201244668Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201317355Direito AdministrativoNo que diz respeito à prescrição e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201373778Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiária integral. Considerando essa ...Questão 457941201556470Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...Questão 457941201631481Direito AdministrativoCom base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, au...Questão 457941202038481Direito AdministrativoNos termos da Resolução no 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratif...