Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201492651No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto ...1457941201492651Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Teoria das Finanças PúblicasNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste Aem não ter nenhuma essência política, porque os juristas concordam que não existe caráter político na atividade financeira do Estado, a ser estudado pelo Direito Financeiro ou pela Ciência das Finanças. Bno deslocamento apenas do setor público para o setor privado de recursos e serviços, para atendimento das necessidades essenciais da população e para o fomento das atividades econômicas. Cem obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu. Dna colaboração gratuita e honorífica dos administrados nas funções governamentais, em prol do bem comum. Ena requisição pura e simples, pelo Estado, de coisas e serviços dos administrados, sem necessidade de qualquer contraprestação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157965Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei n° 4.320/1964 a respeito da liquidação, do pagamento e da ordem de pagamento da despesa, considere: I. A liquidaç...Questão 457941200543150Direito FinanceiroUma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de formaQuestão 457941200630411Direito FinanceiroSuponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de empenho (contingenciamento) em função de queda de arrecadação tributá...Questão 457941200806070Direito FinanceiroA supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,Questão 457941200986613Direito FinanceiroOs créditos relativos à dívida ativa devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas, e se dividem...Questão 457941201246991Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941201509203Direito FinanceiroSuponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com contratos de obras relativas ...Questão 457941201645663Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão deQuestão 457941201810860Direito FinanceiroConsidere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por ins...Questão 457941201835887Direito FinanceiroAo se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair ...