Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201492665Nos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote o regi...1457941201492665Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote o regime estatutário na administração direta, adotará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os agentes públicosAocupantes exclusivamente de cargo comissionado.Bcontratados temporariamente para atender excepcional interesse público.Cde suas autarquias.Dde suas empresas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040535Direito ConstitucionalMaria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém de...Questão 457941200196767Direito ConstitucionalCom base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção corret...Questão 457941200311732Direito ConstitucionalNos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941200443828Direito ConstitucionalA Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:Questão 457941200585598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores deQuestão 457941200634300Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, as penas no Brasil são individualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201115437Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indire...Questão 457941201245493Direito ConstitucionalSabe-se que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valo...Questão 457941201552896Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201933146Direito ConstitucionalPreencha corretamente a lacuna: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas sua...